WBarrada Advogado

Advocacia · Campos dos Goytacazes, Cordeiro, Cantagalo e online

Quando a outra parte é o INSS ou o poder público, cada prazo e cada cálculo importam.

Orientação jurídica para aposentados, segurados do INSS, servidores públicos e contribuintes, com explicação clara de cada etapa. Atendimento presencial em Campos dos Goytacazes, Cordeiro e Cantagalo, ou por videochamada.

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OAB/RJ 164.135 Inscrito desde 2010 Presencial e online
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Wanderson Corrêa BarradaAdvogado · OAB/RJ 164.135

§Sobre

Olá, sou Wanderson Corrêa Barrada.

Sou advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 164.135 desde 2010. Minha atuação se concentra em causas contra o INSS e contra o poder público: benefícios previdenciários, direitos de servidores, cobranças de tributos municipais e execução de condenações judiciais.

Nessas causas, o resultado costuma depender do detalhe: a data de início de um benefício, o prazo para recorrer, o índice de correção de cada período. Por isso, explico o caso em linguagem direta e faço os cálculos do processo desde a primeira análise.

Por impedimento legal (Lei nº 8.906/1994, art. 30, I), não atuo contra a Fazenda Pública do Município de Campos dos Goytacazes, incluídas suas autarquias e fundações.

  • Onde atendoCampos dos Goytacazes, Cordeiro, Cantagalo e região, ou por videochamada
  • Como atendoConsulta individual, com hora marcada
  • Onde atuoVia administrativa e judicial

§Áreas de atuação

Previdenciário e Direito Público no centro do trabalho.

As demais áreas atendem clientes do escritório e suas famílias.

Previdenciário · INSS

Benefícios do INSS

Requerimento, recurso administrativo e ação judicial.

  • Aposentadorias
  • Benefícios por incapacidade
  • BPC/LOAS
  • Pensão por morte
  • Benefício negado ou cessado
  • Revisão de benefício
  • Descontos indevidos no benefício
  • Salário-maternidade
Fazenda Pública

Servidores públicos

Direitos funcionais de servidores municipais e estaduais.

  • Progressão e promoção funcional
  • Gratificações e diferenças remuneratórias
  • Terço constitucional de férias
Execução contra a Fazenda

RPV, precatório e cálculos

Liquidação e recálculo de condenações, com o índice de correção de cada período.

  • Cumprimento individual de sentença coletiva
  • Impugnação de cálculos
  • Expedição de RPV e precatório
Tributário municipal

ISS, taxas e execução fiscal

Defesa do contribuinte diante de cobranças municipais.

  • Ação anulatória e repetição de indébito
  • Exceção de pré-executividade e embargos
  • Sustação de protesto de CDA
Consumidor e saúde

Planos de saúde e consumo

Demandas com pedido de tutela de urgência quando o tempo pesa.

  • Negativa de cobertura e cancelamento de plano
  • Revisão de reajuste
  • Extravio de bagagem e cobranças indevidas
Família, sucessões e trabalho

Cível, família e trabalhista

Atendimento complementar para clientes e suas famílias.

  • Inventário e partilha
  • Filiação socioafetiva
  • Reclamação trabalhista

Por impedimento legal (Lei nº 8.906/1994, art. 30, I), não atuo contra a Fazenda Pública do Município de Campos dos Goytacazes, incluídas suas autarquias e fundações.

§Como funciona

Do primeiro contato à orientação

Você pode agendar sozinho pelo site ou começar a conversa pelo WhatsApp.

  1. AgendamentoEscolha a modalidade, o dia e o horário. A reserva fica registrada na Área do cliente.
  2. ConfirmaçãoO escritório confirma a consulta e, se for online, envia o link da videochamada.
  3. ConsultaAnálise do seu relato e dos documentos, presencialmente ou por vídeo.
  4. OrientaçãoVocê sai sabendo os caminhos possíveis, na via administrativa ou judicial, e os próximos passos.

A lista de documentos é enviada depois do agendamento, conforme o assunto da consulta.

§Agendamento

Agende sua consulta

Escolha a modalidade e o horário. Para concluir, entre ou crie sua conta na Área do cliente, onde você acompanha a confirmação.

  1. Atendimento
  2. Data e horário
  3. Identificação
  4. Reserva
  5. Concluído

Como prefere ser atendido?

Os horários variam conforme a modalidade.

Carregando

Por impedimento legal (Lei nº 8.906/1994, art. 30, I), não atuo contra a Fazenda Pública do Município de Campos dos Goytacazes, incluídas suas autarquias e fundações.

§Orientações

Prazos que costumam passar despercebidos

Conteúdo informativo. Cada caso depende de análise individual, inclusive quanto à contagem e às exceções de cada prazo.

Decreto nº 3.048/1999, art. 305, § 1º, II

INSS negou ou cortou o benefício

O prazo para o recurso administrativo é de 30 dias, contados da ciência da decisão. Guarde a carta de indeferimento e anote a data em que tomou conhecimento.

Decreto nº 20.910/1932, art. 1º · Súmula 85 do STJ

Cobrar diferenças do poder público

Dívidas da Fazenda Pública prescrevem, em regra, em 5 anos. Em parcelas que se repetem todo mês, como salário e gratificação, quando o direito em si não foi negado, perdem-se apenas as vencidas mais de 5 anos antes da ação.

Lei nº 8.213/1991, art. 103

Revisão de aposentadoria ou pensão

O pedido de revisão do ato de concessão do benefício tem prazo de 10 anos. Erros no tempo de contribuição ou nos salários usados no cálculo podem ser revistos dentro desse prazo.

Emenda Constitucional nº 113/2021, art. 3º

Correção de condenações contra o poder público

Desde dezembro de 2021, condenações da Fazenda Pública são corrigidas pela taxa SELIC, uma única vez, até a quitação. Períodos anteriores seguem os índices de cada época.

§Dúvidas frequentes

Antes da consulta

Se a sua dúvida não estiver aqui, escreva no resumo do caso ou pelo WhatsApp.

O que acontece na consulta?

O caso é analisado com base no seu relato e nos documentos. Você recebe a avaliação jurídica da situação, os caminhos possíveis e, se for o caso, a proposta de contratação para o acompanhamento.

Que documentos devo separar?
  • Documento de identidade e CPF.
  • INSS: extrato do CNIS, carta de concessão ou de indeferimento, laudos e exames.
  • Servidor público: contracheques, ficha funcional, portarias e decisões administrativas.
  • Tributário: notificações, CDA, certidões de protesto e comprovantes de pagamento.
  • Processo em andamento: o número do processo.
A consulta online tem o mesmo conteúdo da presencial?

Sim. A análise e a orientação são as mesmas. Os documentos podem ser enviados antes da videochamada.

Atende em Cordeiro?

Sim, com hora marcada. Informe a preferência pelo WhatsApp. Também há atendimento presencial em Campos dos Goytacazes e em Cantagalo, e por videochamada para qualquer cidade.

Posso cancelar ou remarcar?

O que o site faz com os meus dados?

O agendamento guarda apenas os dados necessários para identificar você e preparar a consulta, sob sigilo profissional. A mensagem montada na seção de WhatsApp não é gravada. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

Já tenho advogado no processo. Posso agendar?

Pode, para uma segunda opinião. A atuação em processo com advogado constituído segue as regras do Código de Ética da OAB sobre substabelecimento e revogação do mandato, explicadas na consulta.

§Contato

Onde encontrar o escritório

WhatsApp
E-mailwcbarrada.adv@gmail.com
Instagram@wbarrada.advAbrir perfil
CantagaloRua Evandro do Vale Moreira, 69, sala 102Parque das Árvores · Cantagalo/RJComo chegar
Campos dos GoytacazesAv. Bicok, 41Campos dos Goytacazes/RJComo chegar
Cordeiro e onlineCom hora marcadaVideochamada para qualquer cidadeAgendar

§LGPD

Política de Privacidade

Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quem trata os dados

Wanderson Corrêa Barrada, advogado, OAB/RJ nº 164.135, Rua Evandro do Vale Moreira, 69, sala 102, Cantagalo/RJ. Contato para assuntos de dados pessoais: wcbarrada.adv@gmail.com.

Quais dados são coletados

Para que são usados

Para identificar você, organizar a agenda, confirmar a consulta e preparar a análise preliminar do caso. Os dados não são vendidos, cedidos para publicidade ou usados para envio de mensagens não solicitadas.

Base legal

Execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"). Dados de saúde só são tratados quando indispensáveis à causa e, preferencialmente, apresentados na própria consulta.

Com quem são compartilhados

Com o provedor de hospedagem do banco de dados e de autenticação usado pelo site, apenas para armazenamento, e com órgãos públicos e o Poder Judiciário quando necessário à atuação contratada.

Por quanto tempo

Seus direitos

Confirmar o tratamento, acessar, corrigir, pedir anonimização ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamento e revogar o consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail acima. Você também pode corrigir seus dados diretamente na Área do cliente.

Cookies

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